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#Questão 508684 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Maria, João e José são Analistas Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Maria recusou fé a documentos públicos; João utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares e José valeu-se do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Considerando que Maria, João e José jamais praticaram qualquer outra infração disciplinar, lhes serão aplicadas, respectivamente, as penalidades de

#Questão 508792 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos da União, considere:

I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, não podendo exceder a 180 dias.

II. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

III. O servidor público federal estável que pratica usura sob qualquer de suas formas está sujeito a penalidade de demissão.

IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 509895 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 9.784/99, os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o

#Questão 509897 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Com relação ao recurso administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99 é correto afirmar:

#Questão 510027 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 9.784/99, com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo é correto afirmar:

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