Questões Concurso TRE PI

#Questão 307539 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere:

I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente da gravidade das respectivas penas.

II. No concurso entre a jurisdição comum e a especial prevalecerá a comum.

III. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II e III.

E)

III.

#Questão 310751 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que

A)

somente poderá ser impetrado por advogado.

B)

não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

C)

o juiz não terá competência para conhecer do pedido quando a coação provier de autoridade judiciária de igual jurisdição.

D)

a ordem não poderá ser concedida de ofício pelo juiz.

E)

não poderá ser objeto de apreciação a ocorrência da extinção da punibilidade do réu.

#Questão 310837 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator

A)

apresentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.

B)

apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.

C)

ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

D)

ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.

E)

ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.

#Questão 319747 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

No Sistema Tributário Brasileiro, um tributo é dito cumulativo quando é

A)

de competência comum a todos os entes da federação.

B)

cobrado no mesmo exercício em que foi instituído ou aumentado.

C)

utilizado para custear as despesas públicas e provocar modificações nas estruturas sociais.

D)

graduado de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

E)

cobrado em diversas etapas do processo produtivo.

#Questão 320746 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa. Na função estabilizadora, é típico buscar

A)

manter altas taxas de emprego com preços estáveis.

B)

obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os municípios.

C)

obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os cidadãos.

D)

estabelecer um padrão eficiente de uso dos recursos públicos.

E)

planejar e controlar os programas governamentais.

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