Questões Concurso TRE PI

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, mas o credor poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, devendo solicitar a remessa dos autos ao juízo de origem.

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor poderá promover, nos mesmos autos, a liquidação desta e a execução daquela.

A sentença estrangeira, independentemente de homologação, e a sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que inclua matéria posta em juízo, são considerados títulos executivos judiciais.

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo máximo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos, com manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado em caso de prosseguimento da execução e, deferido ou não efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos.

promovida somente pelo Ministério Público.

promovida pelo ofendido ou por seu representante legal.

instaurada por portaria da autoridade policial.

instaurada de ofício pelo juiz.

instaurada por portaria do Secretário da Segurança Pública.

tentativa.

consumação.

arrependimento eficaz.

desistência voluntária.

crime impossível.

I, II e III.

I, III e IV.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

só poderá ocorrer após a representação da vítima ou de seu representante legal.

dependerá de requisição da autoridade judiciária.

dependerá de requisição do Ministério Público.

poderá ser feita de ofício.

dependerá de requerimento escrito, narrando o fato delituoso com todas as suas circunstâncias.