Questões Concurso TRE PI

#Questão 287988 - Direito Eleitoral, Mesas receptoras, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito dos lugares de votação, considere:

I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.

II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.

III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II.

E)

II e III.

#Questão 288035 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

O partido político

A)

pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.

B)

adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

C)

tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.

D)

tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.

E)

é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.

#Questão 288060 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO se incluindo dentre os seus preceitos

A)

a proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

B)

a organização paramilitar.

C)

a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

D)

a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

E)

o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

#Questão 288209 - Direito Eleitoral, Seções eleitorais, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que

A)

cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.

B)

cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.

C)

a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.

D)

cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.

E)

não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral.

#Questão 288210 - Direito Eleitoral, Segunda via, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

O eleitor que tiver perdido o título eleitoral

A)

somente poderá votar no Cartório Eleitoral correspondente ao seu domicílio.

B)

não poderá votar.

C)

poderá votar em qualquer Seção da circunscrição eleitoral.

D)

somente poderá votar no Tribunal Regional Eleitoral.

E)

será admitido a votar, desde que seja inscrito na Seção e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

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