Questões Concurso TRE PI

#Questão 287889 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A)

dezoito anos para Vereador.

B)

vinte e um anos para Deputado Federal.

C)

trinta anos para Vice-Governador do Distrito Federal.

D)

trinta e cinco anos para Senador.

E)

trinta e cinco anos para Governador de Estado.

#Questão 287939 - Direito Eleitoral, Garantias eleitorais, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

A)

os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.

B)

os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

C)

os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.

D)

a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.

E)

a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

#Questão 287985 - Direito Eleitoral, Mesas receptoras, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

A)

somente os candidatos registrados.

B)

os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.

C)

somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.

D)

somente os fiscais dos partidos políticos.

E)

qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.

#Questão 287986 - Direito Eleitoral, Mesas receptoras, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários

A)

os serventuários da Justiça.

B)

os eleitores da própria Seção Eleitoral.

C)

os diplomados em escola superior.

D)

os professores.

E)

as autoridades policiais.

#Questão 287987 - Direito Eleitoral, Mesas receptoras, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que

A)

o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.

B)

ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.

C)

o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.

D)

o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.

E)

o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

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