Questões Concurso TRE PE

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Listagem de Questões Concurso TRE PE

#Questão 563745 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

Suponha que nosso país subscreveu uma Convenção determinando o prazo máximo em que certa modalidade de ação judicial deverá estar julgada. Nesse caso, sabendo-se que não existe lei federal a respeito, para tornar efetivo esse direito

#Questão 563749 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

O empréstimo compulsório pode ser instituído pela União

#Questão 563776 - Direito Constitucional, Intervenção, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

Quanto à intervenção estadual nos Municípios, é correto afirmar que

#Questão 563802 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

Nas atribuições do Ministério Público na fase da diplomação NÃO se inclui a de

#Questão 563867 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

Quanto à organização do Poder Legislativo federal, é correto que o número mínimo e o número máximo de Deputados Federais por Estado da Federação são de, respectivamente,

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