Questões Concurso TRE PB

As exceções de impedimento, suspeição ou incompetência deverão ser oferecidas no prazo de quinze dias, contado do fato que o ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

Recebida a exceção de incompetência o juiz tem a faculdade de determinar a suspensão ou não do processo até que o julgamento definitivo do incidente.

Oferecida a exceção de incompetência os autos serão encaminhados conclusos ao juiz que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de quinze dias.

A parte oferecerá exceção de suspeição do juiz da causa sempre através de petição dirigida ao Tribunal competente a que o Magistrado estiver vinculado, que determinará a oitiva do Magistrado sobre os termos da exceção no prazo de dez dias.

A exceção de incompetência deverá ser argüida em primeiro grau de jurisdição e acompanhará a contestação.

será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.

será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.

será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.

se seu ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

em que seu parente consangüíneo em linha reta de quarto grau for parte ou diretamente interessado no feito.

em que for amigo íntimo, bem como credor ou devedor de qualquer das partes.

se seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

em que tiver funcionado parente afim em linha colateral de terceiro grau como órgão do Ministério Público.