Questões Concurso TRE PA

#Questão 287357 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A) Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.

B) A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.

C) A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.

D) O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.

E) Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

#Questão 287358 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

A) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.

B) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

C) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

D) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

E) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

#Questão 287544 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Considerando a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.

A) As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, candidatos ou entidades estrangeiras.

B) As despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço da candidatura não são consideradas gasto eleitoral.

C) O aluguel de bens particulares para veiculação por qualquer meio de propaganda eleitoral não configura despesa eleitoral sujeita a limite.

D) É vedado a partido político e a candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro procedente de entidades beneficentes e religiosas.

E) Não é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica com o objetivo de registrar o movimento financeiro da campanha política.

#Questão 287545 - Direito Eleitoral, Propaganda no rádio e na TV, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Quanto ao acesso ao rádio e à televisão pelos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A) A propaganda partidária gratuita será sempre na modalidade gravada e transmitida entre as 19 horas e as 22 horas e 30 minutos.

B) As emissoras de rádio e de televisão ficam obrigadas a realizar, para os partidos políticos, transmissões gratuitas em âmbito nacional e estadual, por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção.

C) Não se pode utilizar a propaganda partidária gratuita para transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos e das atividades congressuais do partido.

D) As transmissões serão em blocos apenas para o âmbito nacional.

E) O partido que atender a todas as regras relacionadas ao tema da propaganda tem assegurada a utilização do tempo total de uma hora por semestre.

#Questão 287546 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

No que se refere à coligação partidária, à luz da Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.

A) É vedado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.

B) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, facultativamente, sob a própria denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

C) Na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

D) Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral.

E) Será considerado eleito o candidato a presidente que obtiver a maioria absoluta de votos computados em branco e os nulos.

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