Questões Concurso TRE PA

#Questão 264181 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

A) O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.

B) A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.

C) Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.

D) O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.

E) A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.

#Questão 264186 - Direito Constitucional, Administração Pública, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

A respeito dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

A) A Constituição Federal não prevê a necessidade de a lei reservar cargos e empregos públicos para pessoas com necessidades especiais.

B) O servidor público da administração direta que vier a ocupar um cargo eletivo federal deverá ocupar as duas funções, simultaneamente, sob pena de ser expulso do serviço público.

C) É permitida a cumulação de cargos públicos pelo mesmo servidor em todas as situações em que não houve incompatibilidade de horário.

D) É permitida ao servidor público civil a associação a qualquer sindicato.

E) Com a Constituição Federal de 1988, deixou de ser obrigatória a realização de concurso público para que o cidadão invista-se em um cargo público.

#Questão 264188 - Direito Constitucional, STF, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais. A respeito do tema, assinale a opção correta.

A) O Supremo Tribunal Federal, conhecido como guardião da Constituição, possui competência para processar e julgar originariamente seus próprios ministros quando estes cometam infrações penais comuns.

B) O rol de competência originária do STF trazido da Constituição não é exaustivo.

C) A Justiça Federal é composta apenas pelos juízes federais.

D) As juntas eleitorais, apesar de dotarem desse nome, não são juridicamente considerada órgão da Justiça Eleitoral.

E) O advogado-geral da União será julgado, pela prática de crime comum, pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 264191 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Considerando os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) A idade mínima para o cargo de governador e vicegovernador é de 25 anos.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

C) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

D) A idade mínima para o cargo de presidente e vicepresidente é de 30 anos.

E) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei.

#Questão 265712 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

No que diz respeito aos requisitos necessários para a candidatura ao cargo de presidente da República, assinale a alternativa correta.

A) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a).

B) Ter concluído o ensino médio.

C) Ser ou ter sido casado(a).

D) Possuir idade mínima de 35 anos.

E) Ter a campanha financiada, no mínimo, por uma empresa privada.

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