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Questões Concurso TRE PA

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Listagem de Questões Concurso TRE PA

#Questão 22277 - Administração Pública, Gestão por resultado, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Em relação à gestão de resultados na produção de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

A) A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

B) Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal.

C) Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes.

D) Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.

E) O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.

#Questão 22278 - Administração Pública, Governabilidade, governança e accountability e empreeendedorismo digital, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, assinale a alternativa incorreta.

A) Trabalha com avaliação de desempenho individual e de resultados organizacionais, atrelados a indicadores de qualidade e produtividade.

B) Resultados são considerados bons, porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros.

C) Dá ênfase e orientação da ação do Estado para o cidadão cliente e vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente de se seus serviços.

D) Estabelecimento do conceito de planejamento estratégico.

E) Profissionalização do servidor público, por meio de políticas de motivação, de desenvolvimento pessoal, de revalorização e a questão da ética no serviço público e da promoção do desenvolvimento das habilidades gerenciais dos funcionários.

#Questão 22276 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências., IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

A respeito da Administração Pública, seus princípios fundamentais e conceitos que envolvem a Administração direta e indireta, é correto afirmar que

A) as atividades da Administração Federal obedecem aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

B) a coordenação é exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.

C) a administração direta é constituída pelos serviços integrados da estrutura administrativa da Presidência da República, das Autarquias e dos Ministérios.

D) a administração indireta, as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria. As empresas públicas dependentes são excluídas da categoria de administração pública indireta.

E) a descentralização é feita exclusivamente no plano da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

#Questão 228293 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Com relação ao exercício do controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) O controle externo não poderá ser exercido por um órgão independente.

B) Constitui-se em obrigação constitucional a mantença, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de um sistema de controle externo.

C) O Poder Judiciário, de ofício ou a requerimento da parte, poderá anular um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado com manifesto vício de legalidade.

D) Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, procederão com a respectiva apuração, sendo prescindível a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União.

E) O controle exercido pelo Congresso Nacional, quanto aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, consubstancia-se em controle externo.

#Questão 228294 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

A respeito da organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

A) São consideradas pessoas federativas ou entidades políticas apenas a União e os Estados.

B) As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, assim como os órgãos da Administração direta, não poderão adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

C) Conforme disciplinado na lei, compõem a Administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.

D) As autarquias federais, a exemplo do INSS, possuem personalidade jurídica de direito privado.

E) As empresas públicas, atuantes na atividade econômica do Estado, diferentemente das sociedades de economia mista, são formalmente pessoas jurídicas de direito público.

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