Questões Concurso TRE PA

A expressão "esses trabalhos" (L.4) retoma a idéia de "os projetos desenvolvidos pelos tribunais eleitorais" (L.1-2).

A vírgula após "trabalhos" (L.4) justifica-se pela necessidade de se isolar expressão adverbial antecipada.

Todos os pronomes possessivos empregados no texto referem-se a "cidadão" (L.5).

Na linha 4, "criam-se" corresponde a são criadas.

Na linha 7, a expressão "os seus deveres" é complemento tanto de "reconhecer" quanto de "cumprir".

Para o cálculo da receita corrente líquida nos estados, deve ser considerado o somatório das receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de contribuições, de serviços, transferências correntes, outras receitas também correntes e as receitas de capital, deduzidas as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.

A União pode realizar transferências voluntárias para um município que não tenha instituído todos os impostos de sua competência constitucional.

É proibida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

O estado que ultrapassar o seu limite da dívida consolidada no final de um quadrimestre deve voltar ao respectivo limite até o término dos três quadrimestres subseqüentes. Entretanto, no primeiro quadrimestre, tem de reduzir o excedente em, pelo menos, 35%.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o término do exercício no qual foi realizada.

As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como dívida fundada.

A dívida flutuante compreende os financiamentos de obras e serviços públicos que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Os serviços da dívida são classificados como integrantes da dívida consolidada.

A dívida flutuante compreende os compromissos de exigibilidade superiores a 12 meses.

A dívida é escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos compromissos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

A devolução de recursos oriundos de depósitos e cauções é classificada como despesa orçamentária.

Despesas orçamentárias não efetivas provocam mutação ativa.

Classifica-se como investimento a despesa da administração pública referente à aquisição de uma casa, em uso, para instalação de um posto de atendimento médico.

A ordem para a liquidação da despesa é realizada em documento próprio, assinado pelo ordenador da despesa e pelo agente responsável pelo setor financeiro, para realização do crédito em conta bancária do credor.

A execução da despesa de pessoal é tratada como uma mutação passiva.