Questões Concurso TRE MT

#Questão 643197 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.

A) No caso de atuar como parte, o Ministério Público pode requerer a produção de provas, mas não se atuar como fiscal da lei, hipótese em que somente poderá analisar a legalidade das provas requeridas e produzidas pelos litigantes.

B) A ausência injustificada da parte ré devidamente intimada para audiência em que lhe seria tomado o depoimento pessoal, importa em reconhecimento jurídico do pedido.

C) A inspeção judicial consiste em ato praticado pelo oficial de justiça, por determinação do juiz, para o fim específico de examinar coisa ou pessoa e obter esclarecimentos sobre fatos que interessem ao julgamento da ação.

D) Pessoas consideradas impedidas ou suspeitas para depor podem ser ouvidas pelo juiz, que atribuirá aos respectivos depoimentos o valor que possam merecer.

E) O documento subscrito pelas partes, mas feito por oficial público incompetente não possui qualquer eficácia probatória.

#Questão 643416 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que diz respeito a petição inicial, resposta do réu e revelia, assinale a opção correta.

A) São requisitos da petição inicial o pedido, a causa de pedir e a indicação dos dispositivos legais que fundamentam a pretensão do autor.

B) O indeferimento da petição inicial poderá importar em extinção do processo com resolução do mérito.

C) A revelia importa em presunção absoluta de veracidade dos fatos descritos pelo autor, exceto quanto àqueles para os quais não se admite confissão.

D) Preenchidos os requisitos, o juiz deve admitir a reconvenção proposta em desfavor do substituto processual e determinar que este exerça, em nome próprio, a sua defesa dentro do prazo legal.

E) A cumulação de pedidos em uma mesma petição inicial depende da existência de conexão entre as diversas demandas cumuladas e de um único juízo competente para conhecê-las separadamente.

#Questão 643764 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere à competência no processo civil.

A) A competência estabelecida por critérios material e territorial poderá ser prorrogada em razão da conexão, continência e inércia da parte.

B) Havendo conexão entre demandas, se os diferentes juízos para os quais foram distribuídas as ações não tiverem a mesma competência territorial, a prevenção será daquele que primeiro realizou a citação válida do réu.

C) Em se tratando de ação fundada em direito real sobre imóvel, a competência é relativa se o litígio recai sobre direito de vizinhança.

D) Distribuídas ações a diferentes juízos, para a modificação da competência pela conexão, exige-se a demonstração de que entre as demandas há identidade do objeto e da causa de pedir.

E) A declaração de incompetência absoluta importa em reconhecimento da invalidade de todos os atos até então praticados perante o juízo incompetente.

#Questão 643809 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Em relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Ordenada a intimação da parte para que dê andamento ao processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, se o oficial de justiça entregar o mandado à parte em uma sexta-feira, o prazo para realização do ato começará a correr na segunda-feira seguinte.

B) Os autos de processo que tramitam em segredo de justiça poderão ser consultados por terceiros, desde que demonstrem interesse jurídico na causa.

C) Ainda que ordenada por juiz absolutamente incompetente, a citação tem por efeito interromper a prescrição.

D) Por constituir ato essencial ao processo, a citação não pode ser realizada em domingos e feriados.

E) O relatório, a fundamentação e o dispositivo são requisitos de todos os atos do juiz.

#Questão 644226 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e descriminantes putativas, assinale a opção correta.

A) Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime preterdoloso.

B) Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição.

C) De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.

D) O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor de um crime de lesão corporal culposa.

E) Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.

Questões Concurso TRE MT

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo