Questões Concurso TRE MT

#Questão 641262 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas

A) relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.

B) relativas ao prêmio na emissão de debêntures.

C) oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo.

D) referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido.

E) decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação.

#Questão 641263 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por

A) recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas.

B) lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.

C) contrapartidas do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

D) rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.

E) impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante.

#Questão 641972 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Considere que, posta em liberdade provisória mediante recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o juízo competente decidiu ter havido quebra da fiança. Nessa situação hipotética, contra a decisão do juiz cabe a interposição de

A) recurso em sentido estrito.

B) correição.

C) agravo de instrumento.

D) apelação.

E) reclamação.

#Questão 642173 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.

A) O prazo máximo da prisão temporária decretada contra suspeito da prática de crime de tortura é de quinze dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B) Findo o prazo da prisão, o preso temporariamente em decorrência de investigação pela prática do crime qualificado de envenenamento de água potável, que tenha resultado na morte de vinte pessoas, deve ser imediatamente solto se a prisão temporária não for prorrogada.

C) Ao tomar conhecimento, por meio de recebimento de auto de prisão em flagrante, da prática de genocídio, em qualquer de sua forma típica, o magistrado deve decretar, de ofício, a prisão temporária do detido.

D) Estando ambos submetidos a prisões cautelares, o preso temporariamente e o preso preventivamente podem ficar no mesmo local.

E) As comunicações de prisão temporária serão levadas ao juízo competente da vara até quarenta e oito horas após a prisão.

#Questão 642204 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo juiz configura

A) nulidade relativa.

B) inexistência.

C) prorrogação de competência.

D) irregularidade.

E) nulidade absoluta.

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