Questões Concurso TRE MT

O principal efeito negativo de poluentes orgânicos biodegradáveis é sua toxicidade.

A depleção de oxigênio dissolvido pode ser resultado da decomposição aeróbica de poluentes.

Recalcitrantes são poluentes orgânicos rapidamente degradáveis.

O excesso de nutrientes nos corpos de água acarreta diminuição da população de organismos fotossintéticos.

O aumento da temperatura da água propicia aumento da concentração de oxigênio dissolvido.

Após a aquisição, o referido edifício tornou-se um bem público dominical afetado a um serviço público típico.

O referido contrato de compra e venda deve ser classificado como um contrato administrativo.

As partes do referido contrato de compra e venda são Roberto e a União.

Atualmente, a propriedade sobre o referido edifício é fato gerador de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

É vedado ao município de Cuiabá – MT determinar o tombamento do referido edifício, por tratar-se de bem integrante do patrimônio de entidade da administração indireta federal.

Os ministérios são órgãos autônomos que compõem a estrutura direta da administração pública federal.

A administração indireta é constituída de serviços atribuídos a pessoas jurídicas diversas da União, públicas ou privadas, vinculadas a um ministério, mas administrativa e financeiramente autônomas.

Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da União. A exemplo, tem-se o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Controladoria-Geral da União, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros.

As pessoas jurídicas integrantes da administração indireta — autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista — apresentam pontos em comum: são criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios.

A administração indireta existe não somente no Poder Executivo como também nos Poderes Judiciário e Legislativo.

O ato é nulo porque toda concessão de uso deve ser precedida de licitação.

O ato pode ser anulado caso a autoridade competente passe a entender que é inconveniente a instalação da referida banca de livros.

O ato configura exercício de poder de polícia administrativa, na medida em que regula o exercício de direitos.

O ato configura exercício de poder administrativo discricionário.