Listagem de Questões Concurso TRE MS
Considere:
I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
É correto o que se afirma APENAS em
Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,
Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que
Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o
Em tema de lei penal no tempo, é correto se afirmar que,
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