Questões Concurso TRE MS

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Listagem de Questões Concurso TRE MS

#Questão 562882 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,

#Questão 562890 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

No que concerne aos direitos da personalidade é correto afirmar que

#Questão 562924 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

No que concerne aos contratos e suas disposições gerais, e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

#Questão 562930 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

#Questão 562953 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada.

II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

III. Havendo incompatibilidade entre lei posterior e lei anterior haverá revogação desta última.

IV. A correção a texto de lei em vigor não é considerada lei nova.

É coreto o que se afirma APENAS em:

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