Questões Concurso TRE MS

Para responder às questões de números 43 a 46 considere o Balanço Patrimonial abaixo, de uma Autarquia, em 31.12.2004. (Em R$)

Em relação ao exercício de 2005 foram levantadas as informações a seguir (Em R$):

− Receita orçamentária total arrecadada 4.000

− Despesa orçamentária total empenhada foi de 5.000 e 20% desse valor correspondeu a despesa total paga

− A Autarquia recebeu diversas mesas e cadeiras da Empresa Bom Coração a título de doação, no valor total de 1.000

− Dívida ativa cancelada no montante de 500

− Pagamento integral de Restos a Pagar de 31.12.04

O saldo final do caixa em 2005 foi, em R$, de

Dentre os critérios de classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos: aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei; os que certificam, atentam ou declaram um fato; os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão superior; aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão. Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos

Paulo transitava com seu veículo pela "Avenida Brasil", na cidade "Y" e foi buscar o seu filho na Escola Municipal "Dona Maria". No caminho passou defronte ao fórum da cidade e comarca "Y", vizinho de um terreno desocupado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o Código Civil a "Avenida Brasil", a "Escola Municipal Dona Maria", o "Fórum da Comarca Y" e o "terreno desocupado", todos bens públicos, classificam-se, respectivamente, como

Considere as afirmativas abaixo.

I. Quando obrigatória a licitação, o administrador poderá escolher livremente a sua modalidade.

II. Em havendo ilegalidade, o Poder Judiciário pode anular o processo de licitação, com efeitos ex tunc.

III. O Poder Judiciário pode revogar processo licitatório, com efeitos ex tunc, desde que por razões de conveniência e oportunidade.

IV. Modalidade de licitação pela qual participam interessados devidamente cadastrados, observada a necessária qualificação, denomina-se tomada de preços.

É correto o que se afirma apenas em:

"X", Servidor Público, na qualidade de Analista Judiciário − estável − do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assim, será ele