Questões Concurso TRE MG

#Questão 472228 - Língua Portuguesa, Sentido e significado da(s) palavra(s), CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Sobre o valor semântico referencial dos pronomes destacados a seguir, analise.

I. “A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.” (1º§) – O pronome relativo “da qual” faz referência ao sujeito da oração principal do fragmento em estudo.

II. “O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), (...)” (5º§) – O pronome possessivo “cuja” está empregado corretamente, pois, deve‐se colocá‐lo entre o possuidor (Justiça Eleitoral) e o possuído (Tribunal Superior Eleitoral), conforme utilizado pelo enunciador do texto em análise.

III. “Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política.” (4º§) – O pronome indefinido “algum”, em destaque, refere‐se à terceira pessoa do discurso de modo genérico, vago ou impreciso.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) II, apenas.

D) III, apenas.

#Questão 496422 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

De acordo com Lei Complementar nº 101/2000, lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. Poderá(ão) ser oferecido(s) em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda

A) qualquer dívida patrimonial.

B) as ações das empresas de economia mista.

C) os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia.

D) os títulos de debêntures das empresas de capital aberto, desde que devidamente acompanhados das demonstrações.

#Questão 503315 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

#Questão 503311 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

A) atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

B) declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

C) certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

D) comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

#Questão 507402 - Lei 8.112/90, Geral, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.

A) Realizada denúncia, será necessariamente aberta a sindicância que resultará sempre na instauração de um processo administrativo disciplinar, o qual deverá ser automaticamente instaurado.

B) A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar em qualquer tipo de penalidade, inclusive advertência.

C) Realizada denúncia de irregularidade, ainda que o denunciante a faça por escrito, tendo a autenticidade confirmada e se identifique nos termos da lei, a apuração da mesma irá depender de decisão decorrente de ato discricionário da autoridade do serviço público.

D) A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar na imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

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