Questões Concurso TRE MG

quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.

em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

intercorrência e o da territorialidade, somado ao da pluralidade processual.

retroatividade e o da nacionalidade, junto com o da dualidade processual.

irretroatividade e o da proteção social, acrescentado ao da pluralidade processual.

ultra-atividade e o da personalidade, em conjunto com a unidade processual.

imediatidade e o da territorialidade, somado ao da unidade processual.

é permitida, com fiança e vinculada

é possível, mediante fiança e desvinculada

pode ser concedida sem fiança, mas vinculada

é vedada, por força da legislação processual penal

I, II e III

I, II e IV

I e IV

II e III

III e IV

Se a liberdade de imprensa fosse um direito apenas dos jornalistas, cada vez que se desrespeite a liberdade de imprensa a sociedade não terá como reclamar.

Enquanto os jornalistas pensarem apenas em seus próprios interesses, não haveria como resguardar o direito da sociedade à livre informação.

No caso de vir a ser desrespeitado o direito social à livre informação, jogara-se fora uma das principais características das democracias modernas.

Espera-se que dos três grandes debates promovidos pela RDLI resultem propostas práticas, que venham a reforçar o direito à liberdade de imprensa.

Ainda que houvesse uma absoluta liberdade para a circulação de idéias e de informações, será necessário lutar para que nada a ameaçasse.