Questões Concurso TRE MG

#Questão 289608 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

#Questão 290662 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

É correto afirmar que constitui crime de abuso de autoridade, entre outros, a conduta de autoridade que, no exercício de suas funções,

A)

submeta pessoa sob sua guarda a todos constrangimentos.

B)

leve à prisão quem quer que se proponha a prestar fiança.

C)

deixe de comunicar, imediatamente, a qualquer juiz a prisão de uma pessoa.

D)

deixe, sendo juiz, de ordenar o relaxamento de prisão que lhe seja comunicada.

E)

pratique ato lesivo do patrimônio de pessoa jurídica, sem competência legal.

#Questão 291397 - Direito Penal, Disposições Finais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,

A)

verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias.

B)

das decisões finais de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.

C)

oferecida a denúncia, o acusado será citado para oferecer defesa preliminar no prazo de 5 dias.

D)

recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 5 dias para apresentação de defesa prévia, podendo arrolar testemunhas.

E)

se o juiz não fixar prazo diverso, a defesa deverá apresentar suas alegações finais em 3 dias.

#Questão 291629 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A ação de Cleópatra ao ministrar um antídoto que neutralizou, em tempo, o veneno dado anteriormente a Marco Antônio, caracteriza

A)

o crime impossível

B)

o arrependimento posterior

C)

a desistência voluntária

D)

o arrependimento eficaz

E)

o crime tentado

#Questão 297438 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Suspende-se o processo

A)

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

B)

quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

C) quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

D)

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

E)

quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

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