Listagem de Questões Concurso TRE MG
Os partidos políticos
podem adotar uniformes para seus membros, mas lhes é vedado ministrar instrução militar ou paramilitar.
só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente.
atuam de acordo com o seu estatuto e programa e poder ser subordinados a entidades estrangeiras.
têm autonomia para definir sua estrutura interna, órgãos e funcionamento, e só podem ter caráter nacional.
têm acesso gratuito ao rádio e à televisão, independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e podem receber recurso do fundo partidário.
Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
computado para a legenda partidária.
considerado nulo.
considerado em branco.
atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.
atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.
A respeito das decisões do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em matéria de natureza administrativa, considere as proposições abaixo.
I. Cabe pedido de reconsideração, no prazo de trinta dias, a contar da publicação ou ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
II. A representação constitui instrumento a ser oferecido, no prazo de quinze dias, contados da publicação no órgão oficial, da decisão recorrida.
III. Como o pedido de reconsideração corresponde ao instrumento legítimo para possibilitar a reforma da decisão recorrida, sendo deferido este pedido, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
IV. Por ser pertinente o recurso administrativo para postular a reforma da decisão recorrida, sendo este deferido, os efeitos da decisão serão ex nunc.
Está correto o que contém APENAS em
I e II
I e III
II e III
II e IV
III e IV
Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato
que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.
que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.
mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.
Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,
considerar-se-á eleito o outro.
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.
far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.
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