Questões Concurso TRE MG

#Questão 287754 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:

A)

a suspensão dos direitos políticos.

B)

deixar de votar em duas eleições consecutivas.

C)

a pluralidade de inscrição.

D)

o falecimento do eleitor.

E)

a perda dos direitos políticos.

#Questão 287829 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é

A)

do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

B)

do Superior Tribunal Eleitoral.

C)

das Juntas Eleitorais.

D)

do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral.

E)

do Tribunal Regional Eleitoral.

#Questão 287843 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

A)

cometeu o crime eleitoral de injúria.

B)

cometeu o crime eleitoral de calúnia.

C)

cometeu o crime eleitoral de difamação.

D)

não cometeu nenhum delito, em razão da liberdade de expressão.

E)

só terá cometido crime eleitoral se o ofendido for funcionário público.

#Questão 288005 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A respeito das coligações, é correto afirmar que

A)

o pedido de registro de candidatos só pode ser subscrito pelo representante da coligação, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no que se refere ao processo eleitoral.

B)

podem inscrever-se, na chapa da coligação, candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante, desde que observada a proporcionalidade com o número de partidos coligados.

C)

a coligação, na propaganda para eleição majoritária, usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram.

D)

a coligação terá denominação própria, mas não terá obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, as quais serão exercidas exclusivamente pelos partidos que a integram.

E)

a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral somente pela pessoa designada como representante pelos partidos integrantes da coligação, não podendo indicar delegados para exercerem essa atribuição.

#Questão 288010 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:

A)

Na propaganda para eleição proporcional, cada partido integrante da coligação usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

B)

A coligação não terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

C)

Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

D)

A coligação poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.

E)

O pedido de registro dos candidatos da colegação não podem ser subscritos pelos presidentes dos partidos coligados.

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