Questões Concurso TRE MA

A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

Policial civil que ingressa no depósito de veículos e subtrai uma motocicleta apreendida comete o crime de peculato desvio.

Comete o crime de concussão o médico de hospital público que exige de paciente, em razão de sua função, dinheiro para viabilizar o atendimento pelo SUS.

Se um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriarse de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

No crime de concussão, o ressarcimento do dano é causa de extinção da punibilidade.

Para que se configure o crime de desvio irregular de verbas, é necessário que as contas do gestor público sejam rejeitadas pelo tribunal de contas.

Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.

No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.

Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.

A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.

extorsão indireta.

ameaça.

extorsão.

exercício arbitrário das próprias razões.

abuso de incapazes.

tentativa de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.

lesões corporais.

tentativa de homicídio simples.

tentativa de homicídio qualificado.