Questões Concurso TRE MA

#Questão 247701 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

Se dois servidores públicos federais discutirem na repartição pública em que trabalham e, nessa discussão, um deles, exaltado, agredir fisicamente o outro, tal atitude poderá acarretar, para o agressor, a penalidade administrativa de

A)

advertência.

B)

suspensão.

C)

demissão.

D)

prestação de serviços sociais.

E)

multa em favor do servidor agredido.

#Questão 247698 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

José, servidor público federal, é casado com Maria e reside em São Luís – MA. Maria foi eleita deputada federal e, por esse motivo, transferiu sua residência para Brasília. José requereu a licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar sua esposa em Brasília.

Nessa situação hipotética, a licença será por prazo

A)

indeterminado e remunerada nos primeiros seis meses.

B)

indeterminado e remunerada durante todo o período da licença.

C)

determinado de quatro anos e sem remuneração.

D)

indeterminado e sem remuneração.

E)

determinado de um ano e com remuneração integral.

#Questão 247703 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

A penalidade de cassação de aposentadoria de um servidor concursado do Senado Federal deve ser aplicada pelo

A)

presidente da República.

B)

ministro da Justiça.

C)

ministro presidente do STF.

D)

presidente do Senado Federal.

E)

presidente da Câmara dos Deputados.

#Questão 250857 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da responsabilidade civil e dos registros públicos, assinale a opção correta.

A)

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

B)

O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

C)

A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

D)

Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

E)

O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.

#Questão 253033 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

A)

A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

B)

É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

C)

O domicílio do tutelado é voluntário.

D)

São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

E)

Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

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