Questões Concurso TRE MA

#Questão 247691 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

#Questão 247693 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

Jorge, servidor público de carreira, foi aposentado por invalidez em dezembro de 2005. No mês de março de 2009, Jorge foi submetido a uma junta médica oficial, que considerou insubsistentes os motivos para a sua aposentadoria por invalidez e sugeriu o imediato retorno do servidor à ativa.

Nessa situação hipotética, no retorno de Jorge à ativa, ocorre

A)

readaptação.

B)

reversão.

C)

reintegração.

D)

recondução.

E)

remoção.

#Questão 247694 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

#Questão 247696 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

O auxílio-moradia pago pela administração pública

A)

é incorporado ao vencimento do servidor após 3 anos de recebimento ininterrupto.

B)

é incorporado ao vencimento do servidor imediatamente após ser concedido.

C)

é incorporado ao vencimento do servidor apenas quando pago em caráter definitivo e irrevogável.

D)

não é incorporado ao vencimento do servidor, por ser pago apenas em caráter transitório.

E)

não é incorporado ao vencimento do servidor, por ter caráter indenizatório.

#Questão 247700 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

Considerando que um servidor público federal, residente em São Luís – MA, onde exerce seu cargo efetivo, tenha sido eleito vereador no município de Alcântara, assinale a opção correta.

A)

Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor cumule as duas funções, porém deve optar pela remuneração que deseja receber: ou a remuneração do cargo efetivo, ou as vantagens do cargo eletivo.

B)

Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor acumule as duas funções, recebendo as vantagens do cargo de vereador e a remuneração do cargo efetivo.

C)

Ainda que exista compatibilidade de horários, se o servidor optar por exercer o cargo eletivo, deve, necessariamente, pedir afastamento, sem remuneração, do cargo efetivo.

D)

A Lei n. o 8.112/1990 veda expressamente qualquer acumulação de cargos.

E)

O servidor não pode acumular os cargos de vereador com o de servidor público em São Luís – MA, pois deve, necessariamente, transferir sua residência para outro município, caso opte por exercer o mandato eletivo.

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