Listagem de Questões Concurso TRE CE
A respeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária não
sofrerá nenhuma interrupção no ano da eleição.
contará com a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.
defenderá interesses pessoais.
divulgará propaganda de candidatos a cargos eletivos.
erá interesses de outros partidos.
NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro:
entrar o agente no território nacional no prazo máximo de dois anos após o crime.
ser o fato punível também no país onde foi praticado.
estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição.
não ter sido o agente absolvido no estrangeiro.
não ter sido o agente perdoado no estrangeiro.
A respeito da propaganda partidária, considere:
I. A propaganda partidária paga no rádio e na televisão só é permitida no ano em que não se realizarem eleições.
II. A divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos só pode ser feita durante a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão até o dia 5 de julho do ano da eleição.
III. A propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão será feita através de transmissões em bloco, em cadeia nacional ou estadual, ou em inserções de trinta segundos e um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.
Está correto o que se afirma APENAS em
III.
I e II.
I e III.
II e III.
II
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado
não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.
não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).
poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.
poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.
José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime
menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.
mais grave diminuída de 1/6 a 1/3.
mais grave em qualquer hipótese.
menos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
menos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.
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