Questões Concurso TRE CE

#Questão 272179 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça será presidido por

A)

Jaime e, nas suas ausências e impedimentos, por João.

B)

Luis e, nas suas ausências e impedimentos, por Jorge.

C)

Jorge.

D)

Gustavo.

E)

Jaime.

#Questão 282798 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei

A)

francesa em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Hilda.

B)

holandesa em benefício de Roberval, mesmo lhe sendo mais favorável a lei brasileira.

C)

escocesa em benefício de Roberval, pois prevalece o local do óbito.

D)

espanhola em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Arquimedes.

E)

brasileira em benefício de Roberval, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal de Amália.

#Questão 284935 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete

A)

privativa e respectivamente à União, aos Estados e à União.

B)

concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

C)

privativamente à União.

D)

privativamente aos Estados.

E)

exclusiva e respectivamente à União, à União e aos Estados.

#Questão 285687 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Tales, Ministro de Estado, e Igor, chefe de missão diplomática de caráter permanente, cometeram, respectivamente, infração penal comum e crime de responsabilidade. Nesses casos serão processados e julgados

A)

originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

B)

originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

C)

por meio de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

D)

por meio de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.

E)

por meio de recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 286352 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Segundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

A)

mantiverem mandatos eletivos municipais.

B)

mantiverem diplomas de qualquer esfera governamental.

C)

mantiverem mandatos eletivos federais.

D)

mantiverem mandatos eletivos estaduais.

E)

denegarem, dentre outros instrumentos constitucionais, o mandado de injunção.

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