Questões Concurso TRE BA

#Questão 287775 - Direito Eleitoral, Causas de cancelamento e de exclusão, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

A)

se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

B)

alcançado a idade de 70 anos.

C)

ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.

D)

deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.

E)

se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.

#Questão 287798 - Direito Eleitoral, Conseqüências da duplicidade de filiação, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

João era filiado ao Partido Alfa. Posteriormente, filiou-se ao Partido Beta, deixando de comunicar a nova filiação ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral e ao Partido ao qual era anteriormente filiado. Seis meses depois foi descoberta a ocorrência. Nesse caso,

A)

apenas a filiação ao Partido Alfa é nula.

B)

apenas a filiação ao Partido Beta é nula.

C)

ambas as filiações são nulas.

D)

o interessado deverá optar por uma das duas filiações.

E)

a segunda filiação só será válida se tiver havido concordância do Partido Alfa.

#Questão 287807 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

Se a convenção para escolha de candidatos não indicar o número máximo a que o Partido tem direito e não tiver sido celebrada Coligação, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas

A)

pelos mais antigos dentre os integrantes da convenção.

B)

pelo órgão de direção do Partido.

C)

por nova convenção.

D)

por livre escolha do candidato ao Governo do Estado.

E)

por livre escolha dos 10 filiados de maior antiguidade no Partido.

#Questão 287881 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

Deferido o pedido pela Justiça Eleitoral, a resposta à ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e de televisão será dada em até

A)

24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.

B)

24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a três minutos.

C)

48 horas após a decisão, em tempo igual à ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

D)

48 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a três minutos.

E)

72 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.

#Questão 287946 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

Têm legitimidade para formular impugnação a pedido de registro de candidatura

A)

apenas os candidatos.

B)

apenas os Partidos Políticos ou Coligações.

C)

apenas o Ministério Público Eleitoral.

D)

qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição eleitoral em que ocorrer a eleição.

E)

o Ministério Público Eleitoral, os Partidos Políticos ou Coligações e os candidatos.

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