Questões Concurso TRE BA

autonomia nacional econômica, consistente na exploração direta da atividade econômica, restrita aos monopólios.

constituição econômica formal, que diz respeito, tãosomente, à independência nacional, ou seja, à soberania nacional econômica.

livre concorrência, que se refere à liberdade absoluta de indústria e comércio ou liberdade de empresa e liberdade de contrato.

liberdade da iniciativa econômica, que assegura o livre exercício de todas as atividades econômico-financeiras sempre com a autorização de órgão público.

integração, que abrange a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a busca do pleno emprego.

está caracterizada a inelegibilidade indireta apenas para os cargos de Governador do Estado e de Deputado Estadual do Estado que o município integra, não tendo aplicação a outros mandatos eletivos.

está presente a inelegibilidade reflexa para o cargo de Presidente da República, de Governador do Estado e de Prefeito, assim como para os demais cargos eletivos do Poder Legislativo.

não está presente a inelegibilidade reflexa, permitindo-se a candidatura para quaisquer cargos dos Poderes Executivo e Legislativo.

está caracterizada a inelegibilidade indireta, que se aplica à candidatura de mandatos eletivos no Poder Legislativo, mas não tem aplicação à candidatura no Poder Executivo.

está presente a inelegibilidade reflexa somente para o cargo de Prefeito, não tendo aplicação para a candidatura a outros mandatos eletivos.

o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisões contra disposição expressa de lei, mas não as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições.

as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição.

o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral.

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis.

a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível.

1 Juiz dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 3 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.

2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

2 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e 1 Membro do Ministério Público Eleitoral.

3 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 2 Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

4 Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e 1 Juiz dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

facultativo para os brasileiros naturalizados.

facultativo para os analfabetos.

facultativo para os estrangeiros.

obrigatório para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

obrigatório para os inválidos.