Questões Concurso TRE BA

individual, político e social.

político, individual e social.

social, individual e político.

individual, social e político.

político, social e individual.

infidelidade partidária pode manifestar-se de dois modos: oposição, por atitude ou pelo voto, a diretrizes legitimamente estabelecidas pelos partidos, e apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação.

disciplina e a fidelidade partidárias são, pela Constituição Federal, não uma determinante da lei, mas uma determinante estatutária, não sendo, porém, mera faculdade dos estatutos.

Constituição Federal permite que os partidos cominem sanções para os atos de indisciplina e infidelidade partidárias que podem ir de simples advertência até a perda do mandato.

disciplina não há de se entender como obediência cega aos ditames dos órgãos partidários, mas entre outros, a aceitação das decisões discutidas e tomadas pela maioria de seus filiados-militantes.

Constituição Federal não impôs um controle quantitativo aos partidos, embora haja a possibilidade de que venha a existir por via de lei, mas sim um controle qualitativo, em função do regime democrático.

registrarão os seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei.

tanto sua extinção quanto criação são livres, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros.

têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

tanto sua fusão quanto incorporação são livres, sendo permitida a utilização de organização paramilitar.

eles têm direito a recursos do fundo partidário e ao acesso a rádio e televisão, mediante o pagamento máximo de 50 salários mínimos por eleição.

criar, organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional, regional ou local.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, com a criação de um órgão regulador.

explorar, mediante autorização, permissão ou concessão, a navegação aérea, a infra-estrutura portuária e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

registrar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, assim como estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade da garimpagem, em forma associativa.

metade deles tenham sido ocupantes de cargos de carreira, e escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação da Câmara dos Deputados.

o escolhido conte com mais de 30 e menos de 60 anos de idade, e seja de reputação ilibada.

o escolhido tenha mais de 15 anos de exercício de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos técnicos, e tenha idoneidade moral.

o escolhido tenha notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e seja brasileiro.

um quinto deles sejam oriundos da atividade privada e escolhidos pelo Congresso Nacional, com o referendo do Presidente da República.