Questões Concurso TRE AM

escolha feita pelo povo, direta ou indiretamente, de uma opção determinada que será proposta aos legisladores.

proposição de direito novo feita diretamente pelo povo ao Poder Legislativo competente.

votação popular direta para a decisão sobre uma opção determinada.

manifestação popular direta que decide, de modo final, sobre ato normativo geral.

votação popular direta do povo quando decide sobre direito novo a ser proposto ao Poder Legislativo competente.

os compromissos financeiros contraídos para pagamento anual, programada pelo tempo mínimo de 10 anos, e cuja origem esteja vinculada às desapropriações por utilidade pública.

o estoque integral da dívida acumulada e não paga, cuja exclusiva origem seja de débitos por desapropriação de imóveis.

as dívidas e os compromissos que deveriam ter sido pagos em um ano fiscal e, não tendo sido pagos, ficaram fundados para pagamento oportuno.

o total dos compromissos de qualquer natureza com previsão vinculada no orçamento plurianual para pagamentos parcelados e sucessivos.

os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

estrangeiro, porque poderia ter optado pela nacionalidade brasileira nos assentos de seu casamento e de nascimento de seu filho, e não o fez.

estrangeiro, porque não praticou nenhum ato voluntário que importasse em aquisição de nacionalidade brasileira.

brasileiro nato, porque o casamento com brasileira nata é causa automática de aquisição de nacionalidade originária.

brasileiro naturalizado, porque o nascimento de filho brasileiro nato é causa automática de aquisição de nacionalidade derivada.

brasileiro naturalizado, porque a alfabetização na língua portuguesa é, no Brasil, causa automática de aquisição de nacionalidade derivada.

constitucional, porque no sistema constitucional brasileiro vige o princípio dos freios e contrapesos entre os Poderes e cabe ao Senado fiscalizar e equilibrar o poderio das Forças Armadas.

constitucional, porque os efetivos das Forças Armadas são definidos em lei de livre proposta, mas seu emprego é definido em lei complementar de iniciativa do Presidente da República.

constitucional, porque o Senador da República tem integral iniciativa de leis e não há nenhuma restrição na Constituição quanto a essa matéria.

inconstitucional, porque, com a instituição do Ministério da Defesa, os efetivos das Forças Armadas são fixados, por proposta dele, em decreto do Presidente da República.

inconstitucional, porque os efetivos das Forças Armadas só podem ser alterados por proposta de iniciativa do Presidente da República.

a pessoa natural destinatária das operações de importação seja equiparada à pessoa jurídica.

haja sua incidência, temporária ou permanente, sobre as receitas decorrentes de exportação.

não incidam sobre a importação de gás natural e todos os seus derivados.

as alíquotas, nos casos de importação, não sejam fixadas sobre o valor aduaneiro.

não possam ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento.