Questões Concurso TRE AM

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Listagem de Questões Concurso TRE AM

#Questão 264479 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

O Estado de Defesa, que na Constituição atual substitui o estado de emergência e as medidas de emergência, tem objetivo certo e pode ser decretado pelo Presidente da República,

#Questão 273882 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Em tema de classificação das constituições, pode-se afirmar que, quanto ao modo de elaboração, elas se classificam em

#Questão 274682 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Considere as seguintes afirmações:

I. A União tem competência para emitir moeda, o Tesouro Nacional exerce essa competência e o Banco Central é seu órgão de distribuição.

II. É vedado ao Banco Central conceder diretamente empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

III. Com o objetivo de regular a oferta de moeda, o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

IV. As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

São corretas APENAS

#Questão 277276 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Segundo a Constituição Federal, o Brasil dará a extradição de estrangeiro condenado no exterior pela prática de crime

#Questão 279915 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser

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