Questões Concurso TRE AM

#Questão 246889 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será

A)

vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos eletivos.

B)

permitida, porque a aposentadoria já integra seu patrimônio como ato jurídico perfeito e acabado.

C)

vedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.

D)

permitida, porque, nesse caso, a nova carreira é equiparada ao cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

E)

vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos em comissão e dos cargos acumuláveis.

#Questão 246891 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é

A)

correta, porque a exigência é apenas condição do exercício.

B)

correta, porque esse emprego independe da declaração.

C)

correta, porque ela independe da declaração.

D)

válida, embora irregular.

E)

nula.

#Questão 247147 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Ao servidor público federal é proibido:

A)

participar de gerência de sociedade civil.

B)

exercer o comércio na qualidade de comanditário.

C)

participar do conselho de administração de empresa em que a União detenha indiretamente participação no capital social.

D)

exercer o comércio na qualidade de cotista.

E)

participar do conselho fiscal de empresa em que a União detenha diretamente participação no capital social

#Questão 253049 - Direito Civil, Bens, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Considerar-se-ão, também, bens imóveis para os efeitos legais,

A)

as energias que tenham valor econômico.

B)

os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações.

C)

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

D)

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

E)

os materiais provenientes de demolição de algum prédio, mesmo sem objetivo do reemprego.

#Questão 255442 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Em se tratando de negócio jurídico, considera-se condição a cláusula que, derivando

A)

exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B)

da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

C)

exclusivamente da vontade das partes, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

D)

da vontade das partes ou de terceiros interessados, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

E)

da vontade das partes, de terceiros interessados ou não, subordina a existência do negócio jurídico a evento futuro, certo e predeterminado.

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