Questões Concurso TRE AL

No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

É proibido a um partido político brasileiro atuar como instituição paramilitar, o que não o impede de se utilizar de uma organização dessa natureza para a consecução de suas finalidades.

Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue os itens subseqüentes.

Se Manoel é filho de Rodrigo e completou 18 anos de idade em 2003, é correto afirmar que Manoel não poderá ser candidato a vereador de Trindade nas eleições de 2004.

Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração de votos.

Das decisões da junta eleitoral relativas às apurações, é cabível a interposição de recurso verbal para posterior fundamentação.

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.

O servidor público que, por iniciativa de seu órgão de lotação, foi transferido de sua cidade em abril de 2004 somente poderá ser transferido como eleitor após as eleições de 2004.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Aldo praticou crime de furto, subtraindo para si um aparelho de som no valor de R$ 600,00, de propriedade de Bruna. Passados dois meses, mas antes do recebimento da denúncia, Aldo resolve, espontaneamente, devolver o referido objeto, em perfeitas condições, a Bruna. Nessa situação, houve arrependimento eficaz, ficando Aldo isento de pena.