Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso TJM/SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso TJM/SP

#Questão 626265 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Jusitiça Militar do Estado de São Paulo - TJM SP, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Nos termos do Regimento Interno de Execução Penal do Presídio da Polícia Militar Romão Gomes, é correto afirmar:

A) a competência disciplinar é inerente ao cargo, função e posto, sendo o Comandante do Presídio competente para aplicar as sanções previstas na Lei de Execução Penal a todos os presos.

B) os Policiais Militares paulistas, do serviço ativo ou da inatividade remunerada, serão incluídos no Presídio da Polícia Militar ?Romão Gomes? independentemente de autorização, salvo se presos em decorrência de crime comum.

C) nas hipóteses legais o Comandante do Presídio poderá determinar, por ato motivado, como medida cautelar, o isolamento do preso, por período não superior a quinze dias.

D) a pena em regime fechado será cumprida progressivamente em três estágios, sendo que o primeiro estágio será executado no prédio da administração, sendo garantido, dentre outros, trabalho com escolta pessoal e direta, dentro dos limites da área de segurança e guarda externa do Presídio.

E) no caso de prática de transgressões disciplinares, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.

#Questão 626266 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Jusitiça Militar do Estado de São Paulo - TJM SP, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Segundo o disposto nas Normas de Organização Judiciária aplicáveis à Magistratura Militar, assinale a alternativa correta.

A) Todo inquérito policial militar que der entrada no Protocolo da Justiça Militar deverá vir com Relatório e Solução, salvo nas hipóteses de simples pedidos de dilação de prazo, e será encaminhado à Seção de Distribuição de Primeira Instância para distribuição.

B) As certidões de distribuição criminal com a observação ?EXPEDIDA PARA FINS CRIMINAIS? somente serão atendidas pelo Cartório Distribuidor após requisição idônea da autoridade policial, policial militar ou judicial, do Ministério Público, do pesquisado ou de seu representante legal.

C) As substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica ou medicamentos que as contenham, bem como as químicas, tóxicas, inflamáveis, explosivas e/ou assemelhadas, depois de etiquetadas, serão encaminhadas no mesmo dia em que deram entrada ao Arquivo Geral. O servidor do Arquivo que as receber providenciará o lacre em embalagem plástica, se possível, e as guardará em local apropriado e seguro.

D) Por determinaçã o judicial, serão excluídos do cadastro informatizado dos feitos distribuídos os nomes dos indiciados cuja inclusão se deu erroneamente e os que não forem denunciados, sendo vedada futura consulta do motivo e data da exclusão.

E) No âmbito da segunda instância, caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça Militar a apreciação dos casos que extrapolarem a competência do plantão judiciário e, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação, tiverem de ser decididos, de maneira inadiável, antes do início do próximo expediente forense.

#Questão 626268 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Jusitiça Militar do Estado de São Paulo - TJM SP, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Segundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A) o juiz que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, inclusive de mandado de segurança ou habeas corpus, teraì a competência preventa para os feitos originaìrios conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessoìria, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relaçaÞo juriìdica, salvo nas hipóteses de decisoÞes que naÞo apreciem o meìrito ou que simplesmente declarem prejudicado o pedido.

B) havendo empate na votaçaÞo em sessaÞo plenaìria do Tribunal de Justiça Militar o Presidente proferiraì voto.

C) o Tribunal divide-se em duas Câmaras, identificadas como primeira e segunda, com composiçaÞo mista de três juiìzes, exercendo a Presidência de uma delas, cumulativamente com suas funçoÞes como integrante da Câmara, o Presidente do Tribunal e da outra o Vice-Presidente do Tribunal.

D) a perda do posto e da patente dos oficiais e a perda da graduaçaÞo das praças seraÞo decididas pelo Pleno e possuem o mesmo rito procedimental.

E) compete às Câmaras do Tribunal de Justiça Militar processar e julgar as correiçoÞes parciais, nos feitos de sua competência ou no caso de representaçaÞo do Corregedor Geral contra arquivamento irregular de inqueìrito ou processo.

#Questão 626333 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Com relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) Somente poderá ser aplicado quando houver indício de autoria de infração penal propriamente militar e for necessário ao bom andamento das investigações para sua apuração, sendo vedada a sua aplicação nas hipóteses de infração penal comum, quando então a Autoridade de Polícia Judiciária Militar deverá solicitar, conforme o caso, a sua prisão temporária ou preventiva.

B) O Corregedor PM é autoridade competente para determinar, se for necessário para a preservação da ordem e da disciplina policial-militar, o recolhimento disciplinar de qualquer policial militar.

C) O recolhimento de qualquer transgressor à prisão poderá ocorrer quando houver indício de autoria de infração penal e for necessário ao bom andamento das investigações para sua apuração, pelo prazo de 5 (cinco) dias, publicando-se obrigatoriamente em Boletim a competente nota de punição.

D) O recolhimento de qualquer transgressor à prisão poderá ocorrer quando houver indício de autoria de infração penal e for necessário ao bom andamento das investigações para sua apuração, pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

E) Admite-se a sua aplicação ao policial militar ausente ilegalmente, por tratar-se de medida vinculada à finalidade de evitar que o militar do Estado incorra no crime de Deserção.

#Questão 626334 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Polícia Militar do Estado de São Paulo - PM SP, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

No que tange à estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A) a Diretoria de Finanças e Patrimônio é um órgão de Direção Geral.

B) a Coordenadoria Operacional da Polícia Militar é um órgão Especial de Execução.

C) o Corpo Musical é um órgão Especial de Apoio.

D) a Corregedoria da Polícia Militar é um órgão de Direção Setorial.

E) a Diretoria de Logística é um órgão de Apoio.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso TRT 1ª
Questões Concurso METROFOR/CE

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS