Questões Concurso TJDFT/DF

Julgue os seguintes itens, pertinentes aos crimes contra a administração pública.

I O funcionário público que auxiliar terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como partícipe da citada figura delituosa.

II Considere a seguinte situação hipotética.

Por estar sendo incriminado em processo judicial, Dionísio ofereceu importância em dinheiro ao oficial de justiça, para evitar o cumprimento de mandado de citação. Todavia, antes do recebimento da vantagem indevida, o respectivo mandado foi cumprido por outro oficial.

Nessa situação, Dionísio cometeu corrupção ativa, na forma tentada.

III É indispensável à configuração do crime de desacato que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.

IV Se, após ter sua prisão ordenada por um policial, o agente se agarrar a uma placa de sinalização existente na via pública, de forma a evitar sua condução à delegacia de polícia, estará configurado o delito de resistência.

V Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público emprestou a um amigo a quantia de dez mil reais que estava sob sua guarda em virtude do cargo que ocupava. Posteriormente, a quantia lhe foi devolvida.

Nessa situação, houve o cometimento do delito intitulado peculato-desvio.

Estão certos apenas os itens

Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.

No que concerne ao crime consumado, tentado, da desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Júlio e Manoel, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de uma agência bancária a importância de R$ 15 mil em dinheiro. Júlio ficou com o produto do crime e, voluntariamente, devolveu o numerário subtraído à autoridade policial, antes da conclusão do inquérito policial.

 Nessa situação, aplicar-se-á a Júlio e Manoel a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

João fabricou, no interior de sua residência, milhares de selos postais que, pela perfeição na impressão, induziria a erro indeterminado número de pessoas.

Nessa situação, João praticou o crime de falsificação de selo ou sinal público.