Questões Concurso TJDFT/DF

Licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem remuneração e por até trinta dias.

Licença por motivo de afastamento do cônjuge será concedida sem remuneração e pelo prazo máximo de trinta dias.

Licença para a prática de atividade política não será admitida.

Licença para tratar de interesses particulares será concedida por até três anos consecutivos.

Licença-prêmio por assiduidade será concedida após cada qüinqüênio ininterrupto de exercício.

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem o acréscimo de quaisquer vantagens pecuniárias.

Diárias não se incorporam ao vencimento do servidor.

Gratificações não se incorporam ao vencimento do servidor.

Adicionais não se incorporam ao vencimento do servidor.

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.

Os mandados envolvendo servidores do TJDFT foram incluídos na categoria do Poder Judiciário da União.

Em uma mesma categoria ficaram os mandados relativos a servidores do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União.

Os mandados envolvendo servidores do Conselho da Justiça Federal ficaram junto com os mandados atinentes a servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Os mandados concernentes a servidores da justiça federal, da justiça do trabalho e da justiça eleitoral foram incluídos na mesma categoria.

Os mandados referentes a servidores do Tribunal de Justiça de Goiás foram incluídos na categoria Poder Judiciário estadual.

Não há impedimento à candidatura à reeleição de Julião, pois a Constituição Federal brasileira prevê a possibilidade de reeleição dos prefeitos para um único período subseqüente.

Carlos é inelegível no município considerado, em razão do vínculo de parentesco consanguíneo que mantém com Julião.

A candidatura de Julião não acarreta, à candidatura de Paulo, impedimento decorrente de vínculo de afinidade

Malvina está impedida de votar nessa eleição, uma vez que a condição de absolutamente incapaz é causa de suspensão dos direitos políticos.

Por ocasião das férias, o servidor terá direito a um adicional correspondente a um quarto da remuneração do período.

O servidor público não pode parcelar seu período de férias.

Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos doze meses de exercício.

A vantagem decorrente de cargo em comissão não é considerada para fins de cálculo do adicional de férias.

Por corresponderem a um direito, as férias do servidor não poderão ser interrompidas por necessidade do serviço.