Questões Concurso TJDFT/DF

I e II.

I e IV.

II e III.

III e V.

IV e V.

Comete o delito intitulado desacato o réu que, em processo judicial, ao receber um mandado entregue por oficial de justiça, rasga-o e, em seguida, atira-o ao chão.

Aquele que, fingindo ser funcionário público exercente do cargo de fiscal de tributos, exige uma propina no valor de R$ 20.000,00 para não cobrar impostos devidos, incide nas sanções do delito de concussão.

Configura-se o delito de corrupção ativa o fato de alguém oferecer dinheiro à testemunha para que esta, nas suas declarações em processo judicial, negue a verdade dos fatos.

Se um policial rodoviário deixasse de expedir multa a um motorista infrator, por se tratar de um velho conhecido e de quem acabara de aceitar uma pequena gratificação em dinheiro, restaria configurado o delito de prevaricação.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lauro, com o objetivo de reduzir seus gastos com energia elétrica, providenciou uma ligação clandestina na rede elétrica de seu vizinho Ricardo. Com isso, Lauro passou a consumir energia elétrica efetivamente paga por Ricardo, sem que este de nada soubesse. Nessa situação, Lauro praticou o crime de furto.

Cinco pessoas foram presas em uma invasão. Quando isso aconteceu, elas realizavam um arrastão e tinham acabado de roubar uma televisão e um aparelho de som. Nessa situação, o crime mencionado - "roubar" - pressupõe, necessariamente, o emprego de arma de fogo.

Agindo em nome de Lúcia, Aldo, mediante uso de violência, obrigou Laerte a fornecer-lhe certa quantia em dinheiro, liberando-o em seguida. Nessa situação, por ter agido como intermediário de Lúcia, Aldo praticou o crime de extorsão indireta.

Um agropecuarista, sem a necessária autorização, introduziu parte de seu rebanho em uma propriedade rural alheia. Nessa situação, caso o ato praticado resulte em prejuízo, estará caracterizado o crime de esbulho possessório.

m comerciante do ramo de bebidas, com o fim de aumentar seu faturamento, adquiriu algumas caixas de uísque falsificado, por um preço bem inferior ao do produto legítimo. Em seguida, vendeu esse produto falsificado, cobrando por ele o preço de produto legítimo. Nessa situação, o comerciante cometeu o crime de estelionato comercial.