Questões Concurso TJDFT/DF

as juntas de conciliação e julgamento.

a possibilidade de juízes de direito estaduais julgarem causas trabalhistas nas comarcas onde não há varas do trabalho.

alguns tribunais regionais do trabalho localizados em estados com pequena população.

alguns cargos de ministros togados e vitalícios do Tribunal Superior do Trabalho.

os dissídios coletivos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto de membros provindos da magistratura e da advocacia.

Os juízes eleitorais são escolhidos mediante concurso público especialmente realizado para esse fim.

Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no DF.

O Código Eleitoral é o diploma que dispõe sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes e das juntas eleitorais.

As decisões proferidas pelo TSE podem comportar recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando contrariarem a Constituição da República.

É indispensável à configuração do crime de abuso de autoridade que o agente exerça função pública remunerada e de caráter não-transitório.

Verificado que, à noite, o capturando oculta-se no interior de casa alheia, o executor de mandado de prisão, ao entrar, com uso de força, naquela residência para cumprir o mandado, não age com abuso de autoridade.

O agente que semear, cultivar e, posteriormente, fizer a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente, em um mesmo contexto fático, deverá responder pelo concurso material dos respectivos delitos, somando-se as penas.

No delito de abuso de autoridade, admite-se a participação de terceiro, ainda que esse não detenha parcela de poder.

Havendo condenação do autor pela prática de crimes previstos na Lei n.^o 6.368/1976, em um mesmo processo ou em processos distintos, as penas privativas de liberdade cominadas não excederão o limite de trinta anos.