Questões Concurso TJDFT/DF

#Questão 585936 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Em relação aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

A) Falências, a propositura da ação penal pelo MP independe da sentença que decretar a falência ou conceder a recuperação judicial.

B) Em matéria de direito eleitoral, as ações penais referentes a crimes praticados por meio de propaganda eleitoral, ainda que se trate de crime contra a honra, são sempre públicas e incondicionadas.

C) A competência para processar e julgar crime de abuso de autoridade praticado por militar em serviço será da justiça militar do local em que o ato criminoso for praticado.

D) O homicídio simples, o tráfico ilícito de entorpecentes e os crimes praticados por organizações criminosas são considerados hediondos e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.

E) Nas ações penais que visem reprimir violência doméstica contra a mulher, não se admite a aplicação de medidas de natureza cível, e, se provocado, o juízo deve declinar da competência de ofício.

#Questão 585937 - Direito Eleitoral, Gênero e as espécies de propaganda, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

A) Ao candidato que exerça a profissão de cantor é vedada a realização de shows durante o período eleitoral.

B) É vedada às agremiações políticas integrantes de uma mesma coligação a troca entre si de cadastros que contenham endereços de correio eletrônico para fins de propaganda eleitoral.

C) Admite-se a veiculação de propaganda eleitoral em sítio eletrônico de pessoa jurídica caso o propósito seja eminentemente jornalístico.

D) A cominação de pena ao provedor de conteúdo na Internet pela divulgação de propaganda eleitoral irregular realizada por perfil falso independe do prévio conhecimento acerca do material publicado.

E) É vedada a divulgação na Internet de jornal impresso que contenha propaganda eleitoral paga.

#Questão 585938 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.

A) Os gastos espontâneos realizados por eleitor em favor de candidato são equiparados a doações para fins de limitação máxima.

B) A não abertura de conta específica para arrecadação de recursos financeiros para financiamento de campanha eleitoral é fundamento insuficiente para a rejeição das contas do candidato.

C) Pessoa jurídica que for constituída em ano de eleição não poderá realizar doações financeiras a candidatos nas eleições do ano de constituição.

D) É inadmissível a doação a candidato por empresa privada controlada por concessionária de serviço público.

E) Os candidatos podem financiar suas próprias campanhas com recursos próprios, sem restrições de valor.

#Questão 585939 - Direito Eleitoral, Captação de sufrágio, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.

A) Para que determinada conduta seja caracterizada como captação ilícita de sufrágio, é indispensável a demonstração de potencialidade lesiva ao resultado das eleições.

B) Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, exige-se a identificação dos eleitores que receberam dádivas em troca de seus votos.

C) A promessa de dádiva para o eleitor que se comprometer a não votar em candidato adversário caracteriza captação ilícita de sufrágio.

D) O dolo específico para a caracterização de captação ilícita de sufrágio exige pedido expresso de voto.

E) Haverá captação ilícita de sufrágio se o candidato, embora sem conhecimento, for beneficiado por oferta de dádivas realizada por terceiros em seu nome a eleitores.

#Questão 586076 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Constitui homicídio qualificado o crime

A) cometido contra deficiente físico.

B) praticado com emprego de arma de fogo.

C) concretizado com o concurso de duas ou mais pessoas.

D) praticado com o emprego de asfixia.

E) praticado contra menor de idade.

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