Questões Concurso TJDFT/DF

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Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

A respeito de bens, julgue os itens que se seguem. A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

A respeito de bens, julgue os itens que se seguem. Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.

No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.

No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.

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