Questões Concurso TJ-SP

#Questão 1061215 - Psicologia, Psicologia Jurídica, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

Segundo a visão de S. Rovinski (em Hutz et al., 2020), o relatório psicossocial de adolescentes que cumprem medida socioeducativa deve

A) contribuir para a identificação de características do adolescente compatíveis com um perfil de delinquente, a fim de indicar as medidas corretivas necessárias.

B) incluir as representações que o adolescente desenvolveu a respeito de valores sociais, lei e justiça, a fim de compreender como se deu sua incursão na marginalidade.

C) se ater às condições socioculturais que causaram a conduta transgressora do adolescente, favorecendo a compreensão do contexto em que se deu a transgressão.

D) limitar-se aos quesitos propostos pela autoridade judiciária, a fim de fornecer elementos para tomadas de decisão quanto à progressão ou suspensão da medida aplicada.

E) ter foco nas habilidades e recursos psicológicos do adolescente em comparação ao grupo etário, a fim de propor um plano de atendimento individual que promova os aspectos saudáveis do jovem transgressor.

#Questão 1063348 - Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, VUNESP, 2022, TJ-SP, Assistente Social Judiciário

Uma equivalente lógica para a proposição “Se eu me cuido, então sou saudável” está contida na alternativa:

A) Se sou saudável, então eu me cuido.

B) Eu não me cuido ou sou saudável.

C) Eu me cuido e sou saudável.

D) Eu não me cuido e não sou saudável

E) Sou saudável e eu não me cuido.

#Questão 992605 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se como correta a seguinte assertiva:

A) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.

B) O anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.

C) O anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.

D) Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.

#Questão 992606 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A política urbana, definida pelos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi inserida no texto constitucional por força de uma emenda popular à Constituinte que prosperou num momento em que o Brasil já se afirmava como nação urbana. Sobre sua sistemática normativa, é correto afirmar que

A) encontra-se em dissonância com os dispositivos que regulamentam a Regularização Fundiária instituídos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

B) institui e define o conteúdo substancial da função social da propriedade, direito fundamental inscrito no art. 5º , XXIII, da Constituição Federal.

C) define, de forma autoaplicável, as consequências que incidem sobre o proprietário de imóvel urbano que descumpre a função social da propriedade.

D) houve profunda alteração de seu conteúdo com a publicação da Carta Brasileira das Cidades Inteligentes.

#Questão 992607 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico. Neste julgado, prevaleceu a tese de que

A) o aborto é moralmente defensável, frente à dignidade da mulher, devendo, inclusive, estender-se a outras hipóteses.

B) a antecipação terapêutica do parto é a medida adequada, tendo em vista as dificuldades que um feto anencefálico terá, em todas as dimensões da vida, quando for adulto.

C) a antecipação terapêutica do parto não se confunde com as hipóteses tipificadas no Código Penal referentes ao aborto, na medida em que o feto anencefálico, tecnicamente, não se equipara à vida viável.

D) o aborto é prática tipificada no Código Penal, mas, neste caso, em virtude do presumido sofrimento da mãe, poderia ser relativizado pela jurisprudência.

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