Questões Concurso TJ-SP

#Questão 987453 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, VUNESP, 2022, TJ-SP, Assistente Social Judiciário

A despeito da enunciada mudança de paradigma proclamada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda se coloca um longo percurso para o alinhamento garantista previsto. Há um lapso que distancia as conquistas legais dos aparatos institucionais. Embora seja possível perceber avanços no corpo normativo/legal e organizacional, no que se refere ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei, pode-se afirmar que sobressai

A) o privilégio de abordagens na perspectiva da totalidade.

B) a reedição de práticas já superadas.

C) a revitalização de políticas de atenção ao adolescente.

D) a minimização da política criminal.

E) a redução da judicialização da vida social.

#Questão 1060496 - Psicologia, Psicopatologia, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

Com base na literatura da área, John Bowlby identifica, na infância de indivíduos psicopatas, maior frequência de

A) maus-tratos físicos.

B) experiências de vitimização sexual.

C) rupturas de vínculos afetivos.

D) problemas orgânicos associados.

E) pelo menos um genitor alcoólatra.

#Questão 1060500 - Psicologia, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

Levisky e Levisky (em Levisky, Gomes e Fernandes, 2014) associam a escalada de homicídios intrafamiliares

A) à glamourização da violência nas produções culturais.

B) às configurações familiares da pós-modernidade.

C) à indefinição das funções parentais.

D) à erosão da comunicação pais-filhos.

E) à crescente profissionalização das mulheres.

#Questão 1060503 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, VUNESP, 2022, TJ-SP, Psicólogo Judiciário

Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina que

A) medidas referentes à educação só poderão ser definidas após a realização de avaliação psicológica na criança ou no adolescente.

B) o acolhimento em família substituta perdurará enquanto a família de origem apresentar vulnerabilidade social.

C) o acolhimento institucional é a única medida de proteção específica que não pode ser substituída por outra.

D) o encaminhamento do jovem aos pais poderá ser realizado mediante assinatura de termo de responsabilidade pelos genitores.

E) somente o Ministério Público poderá deliberar quanto às possíveis medidas de proteção específicas a ser aplicadas.

#Questão 988314 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A Lei nº 13.143/15 concede ao portador de deficiência a faculdade de se casar. Considerando-se também que a mencionada lei criou a figura da decisão apoiada, deixando a curatela para casos excepcionais, pode-se afirmar, segundo o tomo II das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (NSCGJ), que

A) o curador ou apoiador deverá sempre comparecer a acompanhar o portador de deficiência na habilitação do casamento, uma vez que exerce a representação jurídica desse.

B) a manifestação de vontade do portador de deficiência, na habilitação de casamento, não pode ser suprida pela intervenção individual do curador ou do apoiador.

C) o regime de casamento somente poderá ser escolhido mediante requerimento de alvará judicial.

D) o curador do portador de deficiência deverá zelar para que seja escolhido o regime de separação total de bens, visto que sua função é cuidar da parte patrimonial do assistido.

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