Questões Concurso TJ-SP

Conforme aponta C. Peiter (2016), sob a perspectiva jurídica, uma criança estará pronta para ser adotada quando

A Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, caracteriza o Depoimento especial como

A Lei nº 12.010/2009 alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em relação à adoção de alguns com mudanças terminológicas e de outros com acréscimos mais significativos. Conforme o referido Estatuto, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Ainda de acordo com o ECA (artigo 42, § 2º ), em relação à adoção,

Goes (2017), discorrendo sobre as medidas de proteção à infância e juventude, refere-se ao instrumento que operacionaliza atendimento e indica perspectivas relacionadas diretamente às crianças e/ou adolescentes acolhidos e suas famílias – que deve ser desenvolvido pela equipe dos serviços de acolhimento, com os profissionais da rede socioassistencial e da Vara da Infância e Juventude, para e com os principais envolvidos. Trata-se

A Lei nº 13.431/17 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos parâmetros para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, implementando formas específicas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os dois modelos de escuta estabelecidos são: 1) a escuta especializada (artigo 7º da referida lei) e 2) o depoimento especial (artigo 8º ). É correto afirmar, em relação ao depoimento especial, que constitui procedimento