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Questões Concurso TJ-SP

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Listagem de Questões Concurso TJ-SP

#Questão 996403 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta quanto ao registro de nascimento.

A) Poderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, vedada a intercalação.

B) A naturalidade do registrando poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe ou do pai do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.

C) É vedado atribuir a irmãos gêmeos o mesmo prenome.

D) Constitui motivo para solicitação de retificação da DNV, por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais, a omissão do nome do recém-nascido.

#Questão 996405 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quanto às retificações de registros civis, é correto afirmar que

A) podem ser realizadas extrajudicialmente nos casos envolvendo filiação, em que haja alteração dos genitores.

B) se realizadas judicialmente, se enquadram como procedimento de jurisdição contenciosa.

C) independem de prévia autorização judicial ou da manifestação do Ministério Público nos casos de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados.

D) se ensejarem alteração do nome do registrado no assento de nascimento, basta, em sendo o registrado casado, a comunicação para fins de anotação no assento de casamento, a qual gerará alteração do conteúdo registrário.

#Questão 996406 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Notas, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Considerando-se as afirmações a seguir, assinale a alternativa correta.

A) O reconhecimento, com a menção de ser a firma autêntica ou de ter sido feito por semelhança, deve conter o nome da pessoa signatária. O Tabelião de Notas, expondo as suas razões ao interessado, sempre e exclusivamente por escrito, pode exigir a renovação das assinaturas ou o preenchimento de uma ficha-padrão atual.

B) Os maiores de 16 anos podem abrir ficha-padrão, devendo o Tabelião de Notas consignar a incapacidade relativa do menor de 18 anos.

C) O estrangeiro não residente no território nacional será identificado à luz de seu passaporte, mesmo quando houver tratado internacional permitindo a aceitação do documento civil de identificação de seu país.

D) É proibida e constitui falta grave a entrega ou a remessa de fichas padrão para o preenchimento fora da serventia ou para terceiros, mesmo que seja para qualificação de ato notarial realizada pelo Tabelião ou preposto autorizado no momento da lavratura do ato.

#Questão 996410 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

No tocante à atividade de Protesto de Letras e Títulos, assinale a alternativa correta.

A) Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado, devendo constar obrigatoriamente do registro do protesto a descrição do documento e sua tradução.

B) Na hipótese de apresentação ao protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, em caso de pagamento, este será efetuado em moeda corrente nacional, cumprindo ao tabelião de protesto aferir a conversão na data de apresentação do documento para protesto.

C) Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da quitação, no valor indicado pelo apresentante.

D) É vedado o protesto de títulos ou documentos de dívidas emitidos no Brasil, em moeda estrangeira, devendo o Tabelião observar as disposições do Decreto-lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, e legislação complementar ou superveniente.

#Questão 996413 - Direito Notarial e Registral, Registro de Títulos e Documentos, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o Serviço de Registro de Títulos e Documentos é verdadeiro afirmar que

o registro integral de documentos consiste na sua trasladação, com a mesma ortografia e pontuação, com referências às entrelinhas ou eventuais acréscimos, alterações, defeitos e vícios que tiver o original apresentado e, bem assim, com menção precisa aos seus característicos exteriores e às formalidades legais.

B) salvo dispensa legal expressa, em relação a documento específico, são necessários o reconhecimento de firma e a assinatura de testemunhas instrumentárias no âmbito do Registro de Título e Documentos.

C) ainda que o documento a ser registrado no livro “B” seja impresso idêntico a outro já anteriormente registrado na íntegra, o novo registro deverá ser integral, não podendo se limitar à consignação dos dados constantes de claros preenchidos no documento, nem que seja feita remissão àquele outro já registrado.

D) o registro facultativo, para fins de mera conservação, do contrato de constituição de sociedade simples, no livro “F”, independe da comprovação da regularidade de sua constituição.

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