Questões Concurso TJ-SP

#Questão 992599 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Com relação às sociedades cooperativas, é correto afirmar que elas se caracterizam

A) pelo fato de serem aptas a auferir lucro e, quando isso ocorre, distribuí-lo aos cooperados de acordo com sua participação no capital social da cooperativa.

B) pelo fato de cada cooperado ter direito de voto proporcional à sua participação no capital da cooperativa.

C) pela divisibilidade do fundo social entre os sócios.

D) pela distribuição dos seus resultados proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade.

#Questão 992600 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Acerca da responsabilidade do alienante do estabelecimento, quanto aos passivos preexistentes à alienação, pode-se afirmar que ela

A) é solidária, pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação na imprensa oficial do contrato de alienação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

B) pode ser contratualmente elidida, isentando-o.

C) é exclusiva e não pode ser transferida ao adquirente do estabelecimento.

D) é inexistente, já que, com a alienação, o adquirente assume todos os passivos do estabelecimento.

#Questão 992601 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:

A) no caso de impedimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Presidência será exercida pelo Ministro do Supremo mais antigo na corte.

B) dentre suas funções, insere-se o controle da atuação financeira e administrativa do Poder Judiciário.

C) no caso de impedimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Presidência será exercida pelo Presidente do Superior Tribunal Federal.

D) dentre suas funções, cabe a representação criminal por abuso de autoridade ao exclusivamente Presidente do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 992602 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

A) com o registro civil como pessoa jurídica de direito privado na forma da lei civil.

B) com o registro no Tribunal Superior Eleitoral como pessoa jurídica de direito público interno.

C) após a conjugação de dois requisitos, quais sejam, com o registro na forma da lei civil e registro no Tribunal Superior Eleitoral.

D) como pessoa jurídica de natureza mista, independentemente de qualquer registro.

#Questão 992603 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A aquisição da nacionalidade secundária:

A) é obtida por nascido no estrangeiro, desde que descenda de nacional.

B) não é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o critério do ius soli.

C) compreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos exigidos em lei e na Constituição.

D) atende os sistemas do ius sanguinis, ius soli e misto.

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