Questões Concurso TJ-SP

#Questão 988310 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

É correto dizer, sobre o direito de laje, que

A) o titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje.

B) o titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base.

C) o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção.

D) a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.

#Questão 988311 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a posse, que

A) o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário.

B) terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade.

C) a posse é direito real.

D) a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé.

#Questão 988312 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que

A) o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, somente poderá impugnar o reconhecimento até um ano após a maioridade civil, não havendo prazo para os emancipados.

B) o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, pode impugnar o reconhecimento até quatro anos após a emancipação.

C) a pessoa emancipada necessitará do consentimento de seu tutor para impugnar reconhecimento de filiação.

D) vige a tutela até a maioridade, independentemente da emancipação do tutelado.

#Questão 988313 - Direito Civil, Direito das Sucessões, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e 1836 do Código Civil, que

A) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e maternos herdam por representação.

B) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, será nomeado curador à herança para realizar a partilha igualmente entre os sucessores.

C) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e um avô materno viúvo dividirão seus bens em 1/3 por cabeça.

D) falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos de idade, seus avós paternos e maternos herdarão seus bens na base de 50% cada linha.

#Questão 988316 - Direito Civil, Direito das Obrigações, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a disciplina do pagamento, assinale a alternativa correta.

A) quanto ao seu local, a regra é que o pagamento se efetive no domicílio do credor (dívida portable).

B) mesmo no caso de falência do devedor, não pode o credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato para o pagamento.

C) o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

D) o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, não podendo recusá-la se mais valiosa.

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