Questões Concurso TJ/RO

Com a sanção da referida lei, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo ficou impedido de compartilhar instalações com o CONFEA e com os CREAs.

O arquiteto que atua em obras públicas está dispensado de registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo está impedido de fiscalizar o exercício de atividades em áreas de atuação compartilhada com profissionais de áreas afetas a outros conselhos.

É facultado ao engenheiro civil o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Compete ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo a inscrição de empresas estrangeiras de arquitetura e urbanismo no país.

o aspecto sociológico deve ser enfatizado nas organizações.

a gerência deve ter natureza democrática e participativa.

o processo produtivo deve ser o foco central de uma organização.

a autoridade deve ser exercida de forma racional-legal.

obedecer ao princípio da exclusividade referente à proibição de autorização para abertura de créditos adicionais.

evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.

possibilitar a concessão ou a utilização de créditos ilimitados.

aceitar as emendas provenientes de anulação de despesas com transferências tributárias constitucionais.

prever a reserva de contingência.

evidenciar a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

integrar o projeto de lei do PPA.

ser publicado até trinta dias subsequentes à publicação da LOA.

destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com as operações de crédito.

informar e avaliar os passivos contingentes.

As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central.

Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores.

As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica.

As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo.

Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.