Questões Concurso TJ/RO

reintegração.

recondução.

reversão.

aproveitamento.

readaptação.

O financiamento dos benefícios da assistência social ocorre mediante repasse de recursos do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de Assistência Social.

É objetivo da proteção social básica assegurada pela PNAS prevenir situações de risco. Além disso, essa proteção destinase à população que vive em situação de vulnerabilidade social.

Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades está a aprovação dos planos estaduais de assistência social.

Os municípios com até 50.000 habitantes e que tenham gestão plena devem contar com um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para assumir suas ações, devendo cada um deles ter até 10.000 famílias referenciadas.

A proteção social básica opera por meio do CRAS, como unidades públicas, cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio, até a sua inclusão nos serviços oferecidos pela rede.

fundamenta-se no conceito de família como unidade econômica para a realização da avaliação social.

recomenda que se adote a concepção de tutela para as famílias que se encontram em situação de pobreza extrema, pois estão incapacitadas de desempenhar seu papel adequadamente.

concebe um modelo idealizado de família, com estrutura definida.

alerta para os riscos que se corre nos trabalhos ao adotar visões disciplinadoras que visam enquadrar as famílias em normas rígidas, independentemente do universo cultural a que pertencem.

reconhece que a família só exerce o seu potencial protetivo quando não está vulnerabilizada.

monografia.

referência.

referência.

título.

arquivo.

O PETI é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e desenvolvido prioritariamente por organização não governamental.

Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil há mais de dois anos constituem o público alvo do PETI.

O PETI caracteriza-se como um programa isento de condicionalidades, ou seja, não é exigido um compromisso dos responsáveis para que as crianças e adolescentes participem.

Diferentemente do Programa Bolsa Família, o PETI dispensa a inserção da criança e do adolescente no CADÚNICO para concessão de benefício.

O PETI é um programa do governo federal que tem o objetivo de erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e de garantir a sua participação em atividades socioeducativas.