Questões Concurso TJ/RO

Os direitos previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 12 anos de idade, após período de experiência de 120 dias.

Ao adolescente aprendiz que trabalha em regime de escala o estatuto permite o trabalho noturno, desde que realizado das vinte e duas horas de um dia até as quatro horas do dia seguinte.

O adolescente que participa de programa social que tem por base o trabalho educativo não pode receber pelo serviço prestado, já que a remuneração descaracterizaria a natureza educativa do trabalho.

A bolsa de aprendizagem, recurso importante no processo de trabalho, permite ao adolescente o estabelecimento de vínculo empregatício.

A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao aluno, conforme as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor.

dispensa o dever de prestar alimentos por parte dos pais biológicos independentemente de determinação judicial.

confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para os direitos previdenciários.

regulariza a posse de fato, podendo ser deferida, nos casos de adoção por estrangeiros.

anula o direito de visitas pelos pais, nos casos em que a medida é aplicada em preparação para adoção, mesmo se existir determinação em contrário da autoridade judiciária.

caracteriza-se como medida irrevogável.

usar ou permitir o tráfico de influência para obter emprego, desrespeitando concurso público ou processo seletivo

emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do serviço social

prever, no orçamento do programa que está sob a sua responsabilidade, verba para contribuir com seu partido político

denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando ferirem os princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.

valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou por meio de terceiros

é compromisso do assistente social aceitar nomeação como perito e(ou) atuar em perícia, mesmo que a situação não se caracterize como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.

o assistente social não deve, em nenhuma hipótese, apresentarse à justiça, quando convocado na qualidade de perito.

é vedado ao assistente social, em trabalho multidisciplinar, passar qualquer tipo de informação sobre os usuários em acompanhamento.

é vedado ao assistente social manter sigilo sobre informações obtidas em seu trabalho com o usuário.

a quebra do sigilo só é admissível em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.

O referido programa protege, por padrão, toda a caixa de saída do usuário com criptografia simétrica.

O Outlook Express possui ferramentas que permitem criar filtros para excluir automaticamente mensagens indesejadas seguindo critérios básicos, como, por exemplo, a origem da mensagem.

Esse programa requer configuração específica para suportar o protocolo de envio de e-mail IMAP, pois suporta nativamente o protocolo de recebimento de e-mail POP3.

O referido programa não suporta o uso de HTML em mensagens de e-mail.

O Outlook Express permite que seja identificada automaticamente como spam toda mensagem do domínio gmail.com; para desabilitar essa funcionalidade, é necessário apagar o filtro pré-configurado chamado Gmail.